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SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 - 15H10
Indignação fica somente nas redes sociais, e ninguém aparece em audiência pública sobre os serviços da Sanesul
Diego OliveiraRedação Cenário MS
É fato que as redes sociais vem contribuindo ao longo dos anos para a melhoria de diversos serviços públicos. Com a possibilidade de alcançar milhares de pessoas, uma manifestação, mesmo que individual, publicada na internet pode levar a tomadas de decisões e providência por meio de órgãos públicos e estatais. No entanto, a maioria dos debates quando ficam apenas nas redes sociais podem não surtir tantos efeitos.
Bataguassu vivenciou um episódio parecido na última quinta-feira, dia 03, na Câmara Municipal de Bataguassu, onde se realizou às 18h30, audiência pública para tratar sobre a qualidade na prestação de serviços de água e esgoto pela empresa Sanesul em Bataguassu.
Amplamente divulgada nos órgãos de imprensa, como sites, rádios e até na imprensa oficial do município, além das redes sociais, a reunião era aguardada pela população para manifestar sua indignação com as constantes faltas de água que vem ocorrendo nos bairros da cidade e é sempre vista em publicações dos bataguassuenses na linha do tempo do Facebook. Entretanto as manifestações ficaram apenas no Facebook, a audiência pública, que tratou de assunto de suma importância para a população de Bataguassu, fora os representantes da empresa Sanesul, Agepan, organizadores da audiência, funcionários da Câmara, imprensa e três vereadores teve o público de apenas 3 pessoas.
A Sanesul estava representada pelos gerentes do Estado, da região de Três Lagoas e de Bataguassu. Além do vereador Cleyton Silva (PTB) que era propositor da Audiência Pública, apenas 3 vereadores marcaram presença; Dennis Thomazini (PTB), André Bezerra (PT) e Ley do Gás (PR). Entre a imprensa, estiveram na audiência, 2 jornalista do Jornal Cenário MS, 1 do Notícias em Rede e 1 radialista da Definitiva FM.
Mesmo sem público, vereadores como Dennis e André, jornalistas e um funcionário da Câmara questionaram os representantes da Sanesul sobre a qualidade do serviços prestados pela estatal.
Entre assuntos levados a Sanesul os principais foram a falta de água nos bairros, investimentos em saneamento básico, qualidade da água e sobre projetos aprovados na Câmara Municipal de Bataguassu que não vem sendo executados pela empresa, como o Projeto de Lei 016/2017, de autoria dos vereadores Márcio da Farmácia (PTB) e André Bezerra (PT) que visa a proibição da cobrança da taxa de religação de água em caso de corte por atraso no pagamento e do Projeto de Lei 021/2018 de autoria do vereador Renato Ferreira (PTB) que obriga a Sanesul a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água antes do hidrômetro.
Os projetos que na época foram muito comemorados pela população e pelos vereadores autores, como uma forma de diminuir o valor das contas de água dos munícipes ficaram só no papel. A Sanesul informou que não irá acatar as leis.
Sobre o projeto que proíbe cobrança da taxa de religação de água, a empresa justificou que recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma Lei do Estado da Bahia, que vedava cobrança. Por maioria, colegiado entendeu que matéria é de competência privativa da União.
Já sobre o projeto que visa instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água, a Sanesul ressaltou que não autoriza que seja feito a instalação por falta de comprovação de que o equipamento, que não tem aprovação do INMETRO - órgão que regulariza estes equipamentos - seja eficiente.
A empresa ainda informou que deve investir até o fim do contrato de 30 anos, que está em vigor desde de 2011, cerca de R$ 26 milhões no município de Bataguassu.
Bastante decepcionado com a falta de público o vereador Cleyton Silva ressaltou que a população de Bataguassu perdeu uma grande oportunidade de levar a empresa Sanesul suas sugestões “As audiências públicas são instrumentos fundamentais de transparência e participação popular. Quando um ou outro faltam, quem perde é o processo democrático e a população. " disse Cleyton que ainda ressaltou que como em toda audiência pública, qualquer cidadão tem direito a fazer questionamentos.
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